O que é o IPASM?
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Santa Maria do Pará, conhecido pela sigla IPASM, foi um órgão público do poder executivo municipal criado para gerir a seguridade social dos servidores públicos da cidade de Santa Maria do Pará, estado do Pará.
Histórico e Atuação
O IPASM foi oficialmente aberto em 22 de janeiro de 1998, com o objetivo principal de garantir a seguridade social obrigatória aos servidores do município. Com o código de atividade principal 8430200, a instituição tinha como foco a gestão previdenciária e assistência social para os servidores públicos municipais.
Situado no Centro de Santa Maria do Pará, o IPASM funcionava na Praça da Matriz, sem número, CEP 68738-000. Apesar do seu papel essencial para o município, o instituto encontra-se atualmente com status de "baixada", indicando que não está mais em funcionamento ativo.
Importância da Seguridade Social para Servidores Públicos
A seguridade social obrigatória é fundamental para garantir direitos como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios. Institutos como o IPASM são responsáveis por administrar esses direitos de forma eficiente e justa para os servidores públicos municipais.
Principais Responsabilidades do IPASM
- Gestão de benefícios previdenciários para servidores municipais.
- Administração de fundos previdenciários.
- Garantia de assistência social aos servidores ativos e inativos.
- Promoção da sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal.
Contexto Legal e Estrutural
Embora o IPASM seja classificado como um órgão público do poder executivo municipal, sua natureza jurídica exata não está especificada. O instituto possuía porte considerado "Demais", indicando que atuava em um contexto municipal, porém com uma estrutura de atendimento significativa.
Desafios e Encerramento
O status de "baixada" revela que o IPASM não está mais em operação. Motivos para o encerramento de órgãos públicos previdenciários municipais podem variar, incluindo reestruturações administrativas, fusões com outros institutos, ou mudanças na legislação estadual e federal que impactam a gestão previdenciária local.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre o IPASM
- O que significa que o IPASM está "baixada"?
Significa que o órgão não está mais ativo e foi formalmente encerrado ou desativado. - Qual era a principal função do IPASM?
Garantir a seguridade social obrigatória e administrar benefícios previdenciários dos servidores municipais de Santa Maria do Pará. - Quando o IPASM foi criado?
O instituto foi aberto em 22 de janeiro de 1998. - Onde estava localizado o IPASM?
No Centro da cidade de Santa Maria do Pará, na Praça da Matriz, s/n. - O IPASM possui site ou contato disponível?
Não há informações públicas disponíveis sobre site, telefone ou e-mail de contato do IPASM. - Quem era atendido pelo IPASM?
Os servidores públicos do município de Santa Maria do Pará. - O que acontece com os benefícios dos servidores após o encerramento?
Geralmente, os benefícios são transferidos para outro órgão responsável ou reestruturados conforme legislação vigente, mas para detalhes específicos é necessário consultar o município.