Introdução ao FMDCA de São Miguel do Passa Quatro
O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel do Passa Quatro (FMDCA) é uma entidade pública municipal que desempenha papel fundamental na administração pública local, dedicada à proteção e promoção dos direitos infantojuvenis. Criado em 23 de janeiro de 1998, o fundo atua de maneira ativa na cidade de São Miguel do Passa Quatro, situada no estado de Goiás.
Histórico e Estrutura
Desde sua inauguração, o FMDCA tem se consolidado como um órgão essencial para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Registrado sob o CNPJ 21.540.734/0001-33, o fundo é classificado como um fundo público da administração direta municipal, o que garante sua vinculação direta à prefeitura local e a aplicação dos recursos em conformidade com as normas municipais.
Localização e Contato
- Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, nº 697, Centro, São Miguel do Passa Quatro - GO, CEP 75185-000
- Telefone: +55 62 3407-1122
- Email: [email protected]
Atuação e Objetivos
O FMDCA tem como principal atividade a administração pública em geral, conforme o código 8411600 registrado em sua classificação. Seu foco é garantir recursos financeiros e apoio para projetos e iniciativas que assegurem o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre os objetivos do fundo, destacam-se:
- Fomentar políticas públicas de proteção e promoção da infância e adolescência;
- Apoiar programas sociais que atendam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;
- Garantir a destinação adequada dos recursos financeiros para projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Atuar em parceria com entidades governamentais e não governamentais para ampliar o alcance das ações.
Importância para a Comunidade
O FMDCA de São Miguel do Passa Quatro desempenha um papel crucial no fortalecimento da rede de proteção social para crianças e adolescentes no município. Por meio da gestão eficiente dos recursos e da atuação conjunta com a Prefeitura e demais órgãos, o fundo contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa.
Como o FMDCA é Financido?
O fundo recebe recursos provenientes de diversas fontes, incluindo doações de pessoas físicas e jurídicas, multas legais, transferências governamentais e outras formas previstas em lei. A transparência na aplicação desses recursos é um compromisso essencial para garantir a confiança da população e a eficácia das ações realizadas.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. O que é o FMDCA?
O FMDCA é o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma entidade pública municipal que visa garantir a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes.
2. Qual a importância do FMDCA para São Miguel do Passa Quatro?
O fundo é fundamental para financiar e apoiar programas que promovem os direitos e o desenvolvimento de crianças e adolescentes no município.
3. Como posso entrar em contato com o FMDCA?
Você pode entrar em contato pelo telefone +55 62 3407-1122 ou pelo e-mail [email protected].
4. Quais são as principais atividades do FMDCA?
As principais atividades envolvem a administração pública voltada para a promoção dos direitos da criança e do adolescente, incluindo a gestão de recursos e apoio a projetos sociais.
5. Desde quando o FMDCA está ativo?
O fundo está ativo desde 23 de janeiro de 1998.
6. Onde está localizado o FMDCA?
O FMDCA está localizado na Praça Sebastião Gonçalves da Silva, nº 697, no Centro de São Miguel do Passa Quatro, estado de Goiás.
7. Como o FMDCA é financiado?
Ele é financiado por doações, multas, transferências governamentais e outras fontes legais, garantindo a aplicação dos recursos em prol da proteção infantojuvenil.