Introdução à Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Preto
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Preto é um órgão público fundamental para o município localizado em Minas Gerais (MG). Desde sua abertura em 16 de janeiro de 1998, a Câmara tem desempenhado um papel importante na administração pública em geral, contribuindo para o desenvolvimento e a organização local.
Histórico e Dados Gerais
- Nome Legal: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Preto
- Nome Fantasia: São Gonçalo do Rio Preto Câmara Municipal
- CNPJ: 02.321.135/0001-84
- Status: Ativa
- Data de Abertura: 16 de janeiro de 1998
- Tipo de Empresa: Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
- Atividade Principal: Administração pública em geral (CNAE 8411600)
- Localização: Rua do Progresso, 214, Centro, São Gonçalo do Rio Preto, MG, CEP 39185-000
- Contato: Telefone +55 38 3546-1322, Email [email protected]
Funções e Importância da Câmara Municipal
Como órgão do Poder Legislativo Municipal, a Câmara de São Gonçalo do Rio Preto tem a responsabilidade de criar leis, fiscalizar o Executivo municipal, aprovar o orçamento e representar os interesses da população local. A atuação da Câmara é essencial para garantir a transparência, a democracia participativa e o desenvolvimento sustentável do município.
Atuação Legislativa
A Câmara elabora projetos de lei que impactam diretamente a vida dos moradores, desde melhorias em serviços públicos até políticas sociais e ambientais. A participação ativa dos vereadores proporciona um canal direto entre a comunidade e o governo.
Fiscalização e Controle
Outra função vital é a fiscalização das ações da Prefeitura, assegurando que os recursos públicos sejam empregados de forma correta e eficiente. A Câmara realiza audiências públicas, análises de contas e investiga denúncias para garantir o bom funcionamento do município.
Localização e Contato
Para facilitar o contato com a população, a Câmara Municipal está situada no centro da cidade de São Gonçalo do Rio Preto, na Rua do Progresso, número 214. O atendimento pode ser feito pelo telefone +55 38 3546-1322 ou pelo e-mail [email protected].
FAQ - Perguntas Frequentes
- Qual é a principal função da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Preto?
A principal função é legislar e fiscalizar o Executivo municipal, garantindo o desenvolvimento e a transparência da administração pública. - Desde quando a Câmara está em atividade?
Desde 16 de janeiro de 1998. - Como posso entrar em contato com a Câmara Municipal?
Por telefone no +55 38 3546-1322 ou pelo e-mail [email protected]. - Onde fica localizada a Câmara Municipal?
Na Rua do Progresso, 214, Centro, São Gonçalo do Rio Preto, MG. - Quais são as principais atividades da Câmara?
Legislação municipal, fiscalização do Executivo, aprovação do orçamento e representação dos cidadãos. - Que tipo de órgão é a Câmara Municipal?
É um órgão público do Poder Legislativo Municipal. - Qual o código CNAE da Câmara?
8411600 - Administração pública em geral.